Abolição da Escravidão

copyright: quadro de 1849 de François-Auguste Biard.

Hoje é dia 13 de maio, dia em que a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, abolindo a escravidão no Brasil (no papel, pelo menos). Bem, talvez você já tenha percebido que essa data não é comemorada pelo movimento negro brasileiro. Mas por quê?

Primeiramente, vamos entender o que desencadeou esse evento. Apesar de ser vendido como benevolência da Princesa Isabel (a velha ideia de um “salvador” branco que se compadece dos negros), o responsável pela abolição da escravidão não foi a bondade de um membro da realeza. A Segunda Revolução Industrial e a ascensão do capitalismo foram, na verdade, alguns dos fatores mais relevantes para esse evento, uma vez que trouxeram a necessidade de uma mão de obra assalariada que pudesse consumir os produtos vendidos. Assim, surgiu uma grande pressão externa (especialmente por parte da Inglaterra) para que o Brasil abolisse a escravidão, o que pode ser observado, por exemplo, na proibição do tráfico negreiro. Ademais, a resistência negra se fortaleceu, com várias revoltas que dificultaram a manutenção da escravidão.

Além disso, com a abolição da escravidão, não houve nenhuma medida para compensar os negros pelo longo período de exploração. Dessa forma, essas pessoas, muitas vezes, simplesmente permaneceram nas mesmas fazendas, com o mesmo trabalho e sem qualquer proteção legal. Não possuíam terras para se sustentar e, no mercado de trabalho, tinham de concorrer com os imigrantes europeus. O resultado disso foi que os negros continuaram ocupando as camadas mais pobres e vulneráveis da população.

Ademais, há a questão do preconceito. Construção histórica e resultado de séculos de escravidão, ele não foi abolido simplesmente com uma lei (nem tinha como ser). Além disso, as primeiras medidas legais para combater o racismo só foram tomadas décadas depois.

Portanto, a Lei Áurea não representou o fim da exploração dos negros no Brasil, nem foi fruto da boa vontade de uma princesa branca. Pelo contrário, foi resultado das mudanças do sistema econômico e de produção vigente, além do fortalecimento da resistência negra, e não trouxe medidas concretas para tirar os ex-escravizados da situação de miserabilidade e exploração em que se encontravam.

Marina Leite

Fontes:

Discurso proferido no Senado Federal pelo Senador Abdias Nascimento por ocasião dos 110 anos da abolição

The Antislavery Debate: Capitalism & Abolitionism as a Problem in Historical Interpretation